CONTRATO DE LICENÇA PARA USUÁRIO FINAL
Última atualização em 30 de agosto de 2021
IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: Assegure-se de ler atentamente e compreender todos os direitos e restrições que são descritos neste Contrato de Licença para Usuário Final (CLUF).
CONTRATO
Este documento é um contrato entre você, a Gameloft S.E. e suas empresas filiais (a “Empresa”). O software e todo o material impresso que o acompanha são cedidos para você sob licença somente na condição de você aceitar todos os termos e condições deste CLUF.
Ao instalar ou utilizar de outro modo o software, você aceita ficar submetido às condições estabelecidas pelo presente CLUF. Caso você não concorde com este CLUF: (i) não utilize nem instale o software, e (ii) se comprou o software, devolva-o imediatamente ao local em que o adquiriu, junto com todo o material que o acompanha e a prova da compra, para ser reembolsado.
Ao instalar o software, revise as condições do CLUF e as aceite ou as recuse. Para aceitar, clique no botão “Aceito”. Ao clicar no botão “Aceito”, você terá reconhecido que leu e compreendeu o CLUF e que está de acordo com os seus termos e condições.
COPYRIGHT
O software está protegido pelas leis de copyright e pelos tratados internacionais, bem como por outras leis e tratados sobre propriedade intelectual. Todo título de propriedade e copyright do software (incluindo, mas não se limitando às imagens, fotografias, animações, vídeos, músicas, textos e “applets” integrados ao software) e todo o material impresso que acompanha o software são propriedades da Empresa ou de quem licencia os direitos.
CONCESSÃO DE LICENÇA
O software é cedido sob licença e seu uso está condicionado a este CLUF. A Empresa lhe outorga uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para instalação do software somente em seu aparelho. A Empresa se reserva qualquer direito que não esteja outorgado expressamente neste CLUF.
USOS PERMITIDOS
1. Se o software está configurado para ser carregado em um disco rígido, poderá instalá-lo e utilizá-lo em um único aparelho.
2. Poderá fazer uma cópia do mesmo e conservá-la para fins de arquivo e como cópia de segurança, desde que mantenha a posse do original e da cópia do software.
3. Poderá transferir de forma permanente todos os direitos em virtude deste CLUF, desde que não retenha nenhuma cópia e transfira todo o software (incluindo todos os componentes, os meios e o material impresso, bem como qualquer atualização), e que o receptor leia e aceite o presente CLUF.
RESTRIÇÕES
1. Não poderá apagar ou manipular nenhum direito autoral, marca registrada ou outra notificação de propriedade do software ou o material impresso que o acompanha.
2. Não poderá descompilar, modificar, inverter a engenharia, desconfigurar nem reproduzir o software em nenhum outro meio.
3. Não poderá copiar, alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir ou mostrar publicamente o software, criar trabalhos derivados baseados no software (salvo no que for permitido expressamente na seção “Modificações por parte do usuário final e editor” deste contrato ou outra documentação que acompanhe o software) nem explorar comercialmente o software.
4. Não poderá transmitir o software a um terceiro, nem eletronicamente a partir de nenhum equipamento, console ou outra plataforma; ou através de uma rede.
5. Não poderá utilizar nenhuma cópia de arquivo ou de segurança do software para fins outros que substituir a cópia original no caso desta ser destruída ou sofrer algum dano.
VERSÕES DE TESTE
Se o software foi fornecido para você para teste durante um período ou número de usos limitados, você aceita não utilizar o software uma vez terminado o período de teste. Você está ciente e reconhece que o software pode incluir um código criado para evitar que você exceda esses limites e que tal código permaneça no seu computador após o software ser deletado, para evitar que você instale outra cópia ou repita o período de teste.
MODIFICAÇÕES POR PARTE DO USUÁRIO FINAL OU O EDITOR
Se o software inclui uma função que permite que você o modifique ou crie novas variações (um “Editor”), você poderá empregar tal editor para modificar ou melhorar o software, o que inclui a criação de novos níveis (coletivamente, as “variações”) sujeita às seguintes restrições: suas variações (i) só deverão funcionar com a cópia completa registrada do software; (ii) não poderá conter modificações em qualquer arquivo executável; (iii) não poderão conter acusações, difamações nem qualquer material que seja ilegal, escandaloso ou que invada os direitos de privacidade ou da publicidade de qualquer terceiro; (iv) não deverão conter nenhuma marca registrada, trabalho protegido por direitos autorais ou outra propriedade de terceiros; e (v) você não poderá explorá-lo comercialmente, o que inclui, a título não restritivo, colocar tais modificações à venda ou como parte de um serviço pago por jogo ou por tempo compartilhado.
RESCISÃO
Este CLUF estará em vigor até ser rescindido. Você poderá rescindir este CLUF em qualquer momento, destruindo o software. Este CLUF será rescindido automaticamente sem aviso prévio da Empresa, se você não cumprir qualquer das disposições deste CLUF. Todas as disposições do presente CLUF relativas às garantias, limitações de responsabilidade, recursos e danos continuarão em vigor após a rescisão.
GARANTIA LIMITADA E RENÚNCIA DE GARANTIAS
Você está ciente e concorda que o uso do software e dos meios em que está registrado é de sua responsabilidade. O software e os meios são fornecidos “TAL QUAL”. Salvo se o direito aplicável disponha algo contra, a Empresa garante ao comprador original deste produto que o software estará livre de defeitos materiais ou de mão-de-obra, se usado normalmente, durante trinta (30) dias a partir da data da compra. A garantia será nula se houver algum defeito causado por acidente, abuso, negligência ou mau uso. Se o software não estiver de acordo com esta garantia, você poderá solicitar uma substituição sem custo algum única e exclusivamente se devolver o software defeituoso. A Empresa não garante que o software nem suas operações ou funções satisfaçam suas necessidades, nem que o uso do mesmo não terá erros ou interrupções.
NA MÁXIMA MEDIDA EM QUE O DIREITO APLICÁVEL O PERMITA, SALVO A GARANTIA EXPRESSA JÁ INFORMADA ACIMA, A EMPRESA REJEITA TODAS AS GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, O QUE INCLUI A TÍTULO NÃO RESTRITIVO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E APTIDÃO PARA UM FIM PARTICULAR E NÃO VIOLADOR. SALVO A GARANTIA EXPRESSA JÁ INFORMADA ACIMA, A EMPRESA NÃO GARANTE NEM REALIZA NENHUMA REPRESENTAÇÃO RELATIVA AO USO DO SOFTWARE OU AOS RESULTADOS DO SEU USO NO QUE SE REFERE À SUA CORREÇÃO, PRECISÃO, ATUALIDADE, CONFIABILIDADE ETC. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM A LIMITAÇÃO DAS MESMAS, ENTÃO AS EXCEÇÕES ACIMA E LIMITAÇÕES PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AO SEU CASO.
RESPONSABILIDADE LIMITADA
EM NENHUM CASO A EMPRESA, SEUS EMPREGADOS OU DETENTORES DE SUAS LICENÇAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO ACIDENTAL, INDIRETO, ESPECIAL, POR CONSEQUÊNCIA OU PUNITIVO, NEM POR DANO DE QUALQUER TIPO (O QUE INCLUI, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LESÃO A PESSOAS OU DANOS À PROPRIEDADE, POR PERDA DE BENEFÍCIOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, PERDA DE INFORMAÇÃO COMERCIAL, PERDA DE PRIVACIDADE, NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO E NEGLIGÊNCIA) QUE SE DERIVE DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SOFTWARE, OU QUE TENHA RELAÇÃO COM ISTO, AINDA QUE A SOCIEDADE OU UM REPRESENTANTE AUTORIZADO POR ESTA HOUVESSE SIDO ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES POR DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, DE MODO QUE A EXCLUSÃO CITADA ACIMA PODE NÃO SER APLICÁVEL NO SEU CASO.
EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA POR DANOS E PREJUÍZOS COM RELAÇÃO AO SOFTWARE SUPERARÁ A QUANTIDADE QUE VOCÊ HOUVER PAGO PELO SOFTWARE.
ESCOLHA DE LEGISLAÇÃO E FORO
Este CLUF será regido pela lei francesa e você concorda em submeter qualquer disputa que se derive do mesmo à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Paris.
VÁRIOS
Se qualquer disposição ou parte deste CLUF for considerada ilícita, nula ou não aplicável por qualquer motivo, será considerada em separado e não afetará de modo algum a validade ou aplicabilidade das restantes disposições do CLUF.
Este CLUF constitui a totalidade do acordo entre você e a Empresa com relação ao software e ao seu uso.